REGULAMENTO

1.1. O Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura - Habitat Sustentável, doravante denominado “PRÊMIO” é promovido pela BRASILIT - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA., sediada à Av. Santa Marina, 482, São Paulo /SP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.064.838/0001-33, neste regulamento denominado exclusivamente, Grupo Saint-Gobain.

1.2. É uma atividade cultural realizada pelo Grupo Saint-Gobain, com o apoio do suas empresas Brasilit, Cebrace, Isover, PAM, Placo e Weber que pretendem incentivar e fomentar o uso de tecnologias, processos e a correta especificação de produtos na Construção Civil brasileira em prol do conforto, inovação e sustentabilidade.

1.3. Em comemoração aos 5 anos de sua realização, esta edição do Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura - Habitat Sustentável conta com uma nova modalidade na categoria profissional, aberta à participação de projetos de arquitetura com obras concluídas durante os 5 anos de realização do Prêmio (entre janeiro de 2013 e outubro/2017), e será realizada em 2 etapas de julgamento:

1.3.1. Na primeira etapa, serão selecionados pela Comissão de Seleção 10 (dez) projetos finalistas em cada uma das modalidades/tipos da Categoria Profissional e 10 (dez) projetos finalistas da Categoria Estudante, totalizando 70 finalistas. Na segunda etapa, serão escolhidos pela Comissão de Premiação três vencedores em cada modalidade das categorias Profissional e Estudante; três prêmios destaques e um projeto eleito como o Melhor Projeto da Edição, escolhido entre os finalistas, sem distinção quanto à categoria e modalidade. Totalizando 25 projetos vencedores nesta edição.

2.1. Em sua 5ª edição, o Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura - Habitat Sustentável consolida seu propósito na busca de projetos que apresentem aspectos do conforto, soluções inovadoras e ao mesmo tempo preservem o meio ambiente e promovam a sustentabilidade da construção civil brasileira, e tem por objetivos:

- reconhecer e premiar projetos de arquitetura em desenvolvimento ou já edificados, que se destacaram na proposição de soluções para o conforto do ambiente, inovação e sustentabilidade da obra.

- mobilizar profissionais e estudantes que acreditam que a construção civil exerce significativa contribuição para a sustentabilidade do setor e bem-estar dos usuários; e

- incentivar o uso de tecnologias, processos e a correta especificação de produtos e processos para o conforto do ambiente, inovação e sustentabilidade na construção civil brasileira.

3.1. O 5º Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura - Habitat Sustentável é aberto à participação de projetos de arquitetura com obras ainda não iniciadas, já iniciadas ou concluídas e projetos acadêmicos que contemplem princípios físicos necessários a cada ambiente promovendo o conforto, a inovação e a sustentabilidade.

4.1. O 5º Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura - Habitat Sustentável é aberto em duas categorias com modalidades e especificidades distintas, definidas pelo perfil do participante, tipo do projeto e previsão ou conclusão da edificação; com premiações e julgamentos independentes.

4.1.1. CATEGORIA PROFISSIONAL:

4.1.1.1. Quem participa: escritórios ou profissionais graduados em arquitetura de forma individual ou em equipe, residentes e domiciliados no país, em pleno gozo de seus direitos profissionais, comprovados através registro no CAU (ver detalhamento no item 7).

4.1.1.2. O que se aplica: projetos de arquitetura reais* com obras ainda não iniciadas ou em construção ou já concluídas para: novas edificações ou edificações preexistentes, reformas ou readequações de espaços residenciais, comerciais e institucionais, divididos em duas modalidades e pelo tipo de projeto, conforme indicado a seguir.

(*Não são aceitos projetos de exposições, mostras ou projetos e protótipos experimentais ou investigativos)

4.1.1.3. Modalidades de participação:

4.1.1.3.1. MODALIDADE PROJETO: para projetos de arquitetura com obras ainda não iniciadas, ou já iniciadas mas não concluídas até OUT/17. Subdividida em:

a) Projeto Residencial: exclusivamente para edificações de uso residencial - unifamiliar ou multifamiliar ou, ainda, de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja residencial.

b) Projeto Comercial: exclusivamente para edificações de uso comercial, corporativo ou serviço, instalações industriais e ou edificações de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja comercial.

c) Projeto Institucional: exclusivamente para edificações institucionais (aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários, hidroviários, hospitais, escolas, órgãos públicos, museus, instituições, entidades e centros esportivos, religiosos e de lazer, entre outros).

4.1.1.3.2. MODALIDADE EDIFICAÇÃO: para projetos de arquitetura com obras concluídas entre janeiro/2013 e Outubro/2017. Subdivida em:

d) Edificação Residencial: exclusivamente para edificações de uso residencial - unifamiliar ou multifamiliar ou ainda, de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja residencial.

e) Edificação Comercial: exclusivamente para edificações de uso comercial, corporativo ou serviço, instalações industriais e ou edificações de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja comercial.

f) Edificação Institucional: exclusivamente para edificações institucionais (aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários, hidroviários, hospitais, escolas, órgãos públicos, museus, instituições, entidades e centros esportivos, religiosos e de lazer, entre outros).

4.1.2. CATEGORIA ESTUDANTE:

4.1.2.1. Quem participa: estudantes dos cursos brasileiros de graduação em arquitetura de forma individual ou em equipe, comprovadamente matriculados em 2017 no último ano ou período do curso e/ou formados no 1o semestre de 2017 ou no ano de 2016, obrigatoriamente em conjunto com um orientador, professor do próprio curso (ver detalhamento no item 7).

4.1.2.2. O que se aplica: trabalhos acadêmicos Finais de Graduação em Arquitetura aprovados ou não em banca ou outro projeto de arquitetura desenvolvido durante o curso ou especialmente para o concurso para: novas edificações ou edificações preexistentes, reformas ou readequações de espaços residenciais, comerciais e institucionais, que atendam aos objetivos do prêmio dentro dos seguintes segmentos:

4.1.2.3. MODALIDADE PROJETO ACADÊMICO: projetos de arquitetura desenvolvidos para edificações de uso:

Residencial: unifamiliar ou multifamiliar ou ainda, de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja residencial; ou

Comercial: comercial, corporativo ou serviço, instalações industriais e ou edificações de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja comercial; ou

Institucional: aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários, hidroviários, hospitais, escolas, órgãos públicos, museus, entidades, instituições e centros esportivos, religiosos e de lazer, entre outros.

4.2. É vedada a participação no presente Prêmio de:

4.2.1. Projetos já premiados em edições anteriores do Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura – Habitat Sustentável.

4.2.2. Projetos de exposições, mostras ou projetos hipotéticos, protótipos experimentais ou de pesquisa.

4.2.3. De profissionais ou prestadores de serviços do Grupo Saint-Gobain, entidades e empresas apoiadoras e integrantes das Comissões Organizadora e Julgadora desta edição do Prêmio seja na condição de autor inscrito, coautor, colaborador ou integrante de equipe.

5.1. A seleção dos projetos participantes será realizada em duas etapas, sendo a primeira etapa realizada pela Comissão de Seleção e a segunda, pela Comissão de Premiação, que analisará as duas categorias e as respectivas modalidades, conforme segue.

5.2. Na primeira etapa os trabalhos serão avaliados sob os aspectos do conforto do ambiente, sustentabilidade e inovação e, compreendem:

I. CONFORTO: uso combinado de técnicas construtivas e produtos aplicados, objetivando melhor performance do ambiente nos quesitos:

a) Térmico: desempenho térmico do ambiente para construir espaços confortáveis e energeticamente eficientes.

b) Acústico: isolação de ruídos e/ou absorção da reverberação (eco no ambiente).

c) Visual: qualidade arquitetônica e impacto estético. Equilíbrio entre luz artificial e luz natural, em favor do conforto visual e otimização de energia.

d) Saúde: qualidade do ar interno e outras condições para melhor conforto e bem-estar dos ocupantes.

e) Modular: possibilidade de adaptação da edificação ao longo de sua vida útil para atender as necessidades de uso de seus ocupantes.

II. INOVAÇÃO: contribuições relevantes com aplicação de novas tecnologias, processos de construção, operação da obra, entre outros.

III. SUSTENTABILIDADE: uso racional dos recursos naturais (matéria prima, água, energia) para o usuário final e/ou nas diversas etapas da edificação; combate ao desperdício: redução e reutilização dos resíduos da construção, prevenção e controle de impactos ambientais.

5.2.1. Nesta etapa a Comissão de Seleção indicará até 10 (dez) projetos finalistas em cada categoria e tipo de cada modalidade, dentre todos os projetos recebidos e que estejam em conformidade com este regulamento, totalizando 70 projetos finalistas, sendo 60 (sessenta) na categoria profissional e 10 (dez) projetos na categoria estudante.

5.2.2. A Comissão de Seleção será composta por profissionais técnicos de empresas do polo Produtos para Construção e Materiais Inovadores do Grupo Saint-Gobain e/ou profissionais externos convidados a exclusivo critério da Saint-Gobain, por tantos membros quantos forem necessários à adequada avaliação dos projetos.

5.3. Na segunda etapa, os trabalhos finalistas serão avaliados sob os seguintes critérios:

I. Conforto do Ambiente (Térmico/Acústico/Visual/Saúde e Modular)

II. Inovação

III. Contribuição para o desenvolvimento sustentável da construção civil brasileira.

5.3.1. Nesta etapa a Comissão de Premiação, formada por no mínimo 5 (cinco) e máximo 11 (onze) profissionais de reconhecida competência na área de construção civil, convidados pelo Grupo Saint-Gobain, escolherá:

3.1.a) 18 (dezoito) projetos premiados, entre os finalistas da Categoria Profissional, assim distribuídos

MODALIDADE PROJETO – 9 premiados: Residencial: 1º, 2º e 3º lugar Institucional: 1º, 2º e 3º lugar Comercial: 1º, 2º e 3º lugar

MODALIDADE EDIFICAÇÃO – 9 premiados: Residencial: 1º, 2º e 3º lugar Institucional: 1º, 2º e 3º lugar Comercial: 1º, 2º e 3º lugar

3.1.b) 3 (três) projetos premiados, entre os finalistas da categoria Estudante, assim distribuídos:

MODALIDADE PROJETO ACADÊMICO: 1º, 2º e 3º lugar

3.1.c) 1 (um) projeto, como o mais representativo desta edição sob os aspectos do conforto e da inovação para sustentabilidade, que será escolhido entre os 7 (sete) vencedores classificados em 1º lugar, das duas Categorias e eleito o MELHOR PROJETO DA EDIÇÃO, que receberá o Grand Prix.

3.1.d) E, adicionalmente, serão atribuídos 3 (três) prêmios-destaques, escolhidos entre 70 projetos finalistas das categorias Profissional e Estudante:
PRÊMIO DESTAQUE CONFORTO
PRÊMIO DESTAQUE INOVAÇÃO
PRÊMIO DESTAQUE SUSTENTABILIDADE

5.4. Os membros das Comissões de Seleção e Premiação, em todas as etapas de julgamento, terão completa e total autonomia para tomada de decisão dentro das normas estabelecidas neste regulamento, não cabendo recurso de qualquer tipo às suas decisões.

5.5. As Comissões Organizadora e Julgadoras poderão, a qualquer tempo, solicitar documentos ou informações complementares necessárias a subsidiar a avaliação dos projetos ou a comprovação de qualquer informação fornecida pelos inscritos, assim como proceder a desclassificação dos projetos que não se enquadrem nos quesitos deste regulamento.

6.1. 1ª etapa

Cada um dos 70 (setenta) projetos finalistas (dez em cada modalidade/tipo) será agraciado com o livro intitulado “A ARQUITETURA NO NOVO MILÊNIO”, de autoria de Leonardo Benevolo, Editora Estação Liberdade, no valor unitário de R$ 114,00 (Cento e quatorze reais).

6.2. 2ª ETAPA

Serão atribuídos aos vencedores indicados pela Comissão de Premiação, nas 6 modalidades da Categoria Profissional, 1 modalidade da Categoria Estudante, 3 Destaques e 1 Grand Prix, os seguintes prêmios:

6.3. O 5º Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura - Habitat Sustentável distribuirá 98 (noventa e oito) prêmios no valor total (1ª e 2ª etapas) de R$ 307.080,00 (Trezentos e sete mil, e oitenta reais).





7.1. Período e Forma de Inscrição:

A inscrição é gratuita e deverá ser realizada pelo responsável do projeto pela internt, no site www.premiosaintgobain.com.br, do dia 24 de agosto de 2017 até no máximo às 24h00 (horário de Brasília) do dia 1 de dezembro de 2017, de acordo com o que segue:

7.1.1. Na Categoria Profissional:

1.1.a) É permitida a inscrição em nome do escritório (pessoa jurídica) ou do profissional (pessoa física) responsável pelo projeto, de forma individual ou em equipe, observando:

Inscrição em nome escritório: deverão ser preenchidos todos os campos da ficha de inscrição, com os dados cadastrais do escritório, e obrigatoriamente a indicação do profissional responsável pelo projeto apresentado, com indicação do registro no CAU do profissional responsável ou do escritório e, se houver, a indicação de todos os demais integrantes da equipe (nome e endereço completos, e-mail, telefone, CPF, RG, Profissão).

Inscrição em nome do profissional: deverão ser preenchidos todos os campos da ficha de inscrição, com os dados cadastrais do profissional responsável pelo projeto apresentado com indicação do seu registro no CAU e, se houver, de todos os demais integrantes da equipe (nome e endereço completos, e-mail, telefone, CPF, RG, Empresa e Profissão).

7.1.2. Na Categoria Estudante:

Deverão ser preenchidos todos os campos da ficha de inscrição, com os dados cadastrais do autor responsável, professor orientador e, se houver, de todos os componentes da equipe (nome e endereço completo, e-mail, telefone, CPF, RG, curso e instituição).

7.2. Equipe:

7.2.1. Limitado a 6 (seis) integrantes incluindo o responsável.

7.2.2. Na categoria Profissional: a inscrição em nome do profissional ou do escritório deverá indicar obrigatoriamente um profissional (arquiteto) responsável pelo projeto, o qual será nomeado pela equipe ou pelo escritório, no ato da inscrição.

7.2.2.1. Os participantes indicados na equipe podem pertencer a classes profissionais distintas; serem autores ou coautores de projetos complementares, consultores, etc a critério do responsável pela inscrição. É permitida ainda, a participação de, no máximo, 1 (um) estudante de cursos brasileiros de graduação em arquitetura, engenharia ou design de interiores.

7.2.2.2. Os integrantes de equipe de um trabalho inscrito poderão submeter nova inscrição na condição de autor responsável ou de integrante de equipe em uma nova inscrição de um novo projeto, assim como o autor responsável poderá participar como integrante em outras equipes, respeitadas as demais exigências para uma nova inscrição.

7.2.3. Na categoria Estudante: no ato da inscrição deverá ser indicado obrigatoriamente um único autor responsável pelo projeto, o qual deverá ser nomeado e decidido em comum acordo pela equipe.

7.2.3.1. É obrigatório que todos os integrantes da equipe se enquadrem nos requisitos do perfil dessa categoria, de acordo com o item 4.1.2. e, estejam matriculados e/ou formados no mesmo curso e instituição do autor responsável.

7.2.3.2. No caso de submissão do Trabalho Final de Graduação é obrigatório que todos os integrantes de equipe tenham as mesmas condições de matrícula em 2017 ou de conclusão em 2016.

7.2.4. Será de responsabilidade do profissional ou estudante indicado como responsável pela inscrição obter autorização dos demais integrantes da equipe, para a participação neste concurso, e seus nomes e cadastro deverão ser obrigatoriamente preenchidos no ato da inscrição, no campo especialmente reservado para este fim.

7.2.5. Nos casos de projetos vencedores com equipe:

2.5.a) Inscritos em nome de pessoa física, o prêmio será entregue exclusivamente àquele profissional ou estudante indicado pela equipe na ficha de inscrição como responsável, o qual será considerado o único titular responsável pelo projeto. Os demais integrantes da equipe, coautores e colaboradores terão citação de seus nomes no diploma de premiação e nos materiais de divulgação.

2.5.b) Inscritos em nome do escritório, pessoa jurídica, o prêmio será emitido em nome do escritório. O autor responsável e os autores, integrantes da equipe, coautores e colaboradores terão citação de seus nomes no diploma de premiação e nos materiais de divulgação, juntamente com o nome do escritório.

7.2.6. Não é permitida a participação de um mesmo autor responsável ou integrantes de equipe em categorias

distintas (Profissional/Estudante).

7.3. Professor Orientador (Categoria Estudante):

7.3.1. Deverá pertencer a mesma instituição de ensino do autor inscrito.

7.3.2. Poderá participar na condição de professor orientador em mais de uma inscrição e também como autor ou integrante de equipe na Categoria Profissional.

7.3.3. Os professores orientadores dos projetos vencedores em 1º, 2º e 3º lugares também serão premiados.

7.4. Quantidade de Projetos:

7.4.1. Na categoria Profissional cada inscrito poderá participar com 1 (um) ou mais projetos, em uma ou mais modalidades, devendo declarar, no ato da inscrição o número de projetos que pretende enviar. Cada projeto deverá ser enviado separadamente.

7.4.2. Na categoria Estudante, cada inscrito, autor responsável e equipe, se for o caso, poderá participar somente com 1 (um) único projeto.

7.4.3. Cada inscrito (estudante, escritório ou profissional responsável pela inscrição) poderá ser premiado com apenas um projeto, exceto para:

os vencedores em 1º lugar das duas categorias e modalidades, que concorrem também ao Grand Prix;

os finalistas das categorias profissional e estudante em todas as modalidades que concorrem também aos prêmios destaques atribuídos na 2ª etapa de julgamento.

7.4.4. Um mesmo projeto não poderá ser inscrito por autores distintos e/ou em mais de uma categoria ou modalidade sob pena de desclassificação de ambos.

7.5. Somente serão considerados inscritos aqueles que enviarem todos os dados solicitados na ficha de inscrição, no prazo estabelecido no item 7.1.

7.6. No prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento e conferência da inscrição a organização enviará para o e-mail do responsável indicado na ficha de inscrição, a confirmação de sua inscrição com login e senha para acesso a área de envio de projetos, restrita aos inscritos.

8.1. Os inscritos têm plena liberdade de proposta, respeitadas as exigências mínimas de conteúdo e formato, estabelecidas nos subitens abaixo:

8.1.1. PARTE A: RELATÓRIO DESCRITIVO DO TRABALHO

A ser preenchido, obrigatoriamente, online no site, no menu “envio de projeto” e compreende os seguintes itens em cada categoria. Os itens que contemplam asterisco (*) possuem obrigatoriedade em seu preenchimento:





8.1.2. PARTE B: PROJETO

O inscrito deverá apresentar a proposta em formato digital com desenhos, imagens, planta baixa, cortes, perspectivas e textos que apresentem as soluções de projeto adotadas, visando identificar com clareza os itens aplicados no projeto que atendem aos critérios de seleção, bem como os resultados esperados e/ou obtidos. Para projetos da modalidade edificação, recomenda-se ainda a apresentação de fotos da obra concluída.

8.1.2.1. Para todas as categorias e modalidades o projeto deverá ser enviado, obrigatoriamente, em um único arquivo digital no formato .pdf, com até 8 páginas (1 prancha por página), tamanho A3, no sentido horizontal (paisagem), no máximo com 30 MB, respeitando as seguintes exigências:

1.2.1.a) os desenhos e textos poderão ser executados em qualquer técnica instrumental e processo gráfico, devendo estar inseridos exclusivamente nas pranchas, sendo vedada a apresentação de anexos. Os textos deverão estar em língua portuguesa.

1.2.1.b) o memorial descritivo, deve ser inserido em uma ou mais pranchas com a síntese das soluções propostas (texto, tabelas, esquemas demonstrando claramente os quesitos dos critérios de julgamento).

1.2.1.c) Este arquivo não poderá ter nome, logotipo, assinaturas ou outros dados que possibilitem a identificação de autoria do projeto, escritório, instituição e/ou professor orientador. Citação de referências bibliográficas e empresas fornecedoras serão aceitas. É permitida somente a inclusão de créditos para fotos cuja autoria pertença a fotógrafo profissional.

9.1. Os trabalhos deverão ser enviados, pelos autores previamente inscritos, até no máximo às 18h00 (horário de Brasília) do dia 7 de dezembro de 2017, obrigatoriamente pela Internet, no site www.premiosaintgobain.com.br, conforme segue:

9.2. Acessar o Menu – “ENVIO DE PROJETO” com login do inscrito e a sua senha, fornecidos pela Comissão Organizadora após o recebimento de sua inscrição (item 7.6.):

a) Conferir e confirmar os dados cadastrais inseridos no momento da inscrição.

b) Preencher o Relatório Descritivo* (Parte A - subitem 8.1.1)

c) Realizar o upload dos arquivos: Categoria Profissional:

Projeto*: 1 (um) arquivo único no formato .pdf com no máximo 30 MB (subitem 8.1.2.1).

Documento*: Carteira de identificação do CAU digitalizada do profissional responsável ou escritório indicado na inscrição, em arquivo no formato .jpg ou .pdf com no máximo 1 MB.

Categoria Estudante:

Projeto*: 1 (um) arquivo único no formato .pdf com no máximo 30 MB (subitem 8.1.2.1).

Documento*: comprovante de matrícula em 2017 ou diploma de conclusão em 2016 do autor responsável e de todos os integrantes da equipe, se houver, em arquivos individuais, um para cada integrante, em arquivo digitalizado no formato .jpg ou .pdf com no máximo 1 MB.

* Itens obrigatórios

9.3. Caso haja problemas na recepção e abertura dos arquivos enviados, a Comissão Organizadora solicitará novo envio ao responsável do projeto.

9.4. A critério das Comissões Organizadora e Julgadoras os projetos recebidos na Categoria Profissional poderão ser realocados de modalidade/tipo, objetivando melhor adequação do conteúdo apresentado ao escopo da modalidade. Caso haja alteração o responsável pelo projeto será informado por e-mail.

9.5. Serão considerados participantes os inscritos que enviarem seus projetos e documentos de acordo com as exigências deste Regulamento.

10.1. Ao término da 1ª etapa de julgamento, será divulgado por e-mail a todos os participantes e no site www.premiosaintgobain.com.br a lista geral com os títulos dos projetos finalistas nas duas Categorias.

10.2. Ao término da 2ª etapa de julgamento, serão divulgados por e-mail a todos os participantes e no site www.premiosaintgobain.com.br os nomes dos autores e respectivos projetos vencedores, divididos por categoria.

10.3. A ordem classificatória dos projetos vencedores em cada categoria, modalidade e tipo, o projeto eleito Melhor Projeto da Edição - vencedor do Grand Prix e os três prêmios destaques, serão divulgados somente no evento de entrega dos prêmios, que ocorrerá até o dia 31 de março de 2018, em São Paulo, em data e local a serem informados por e-mail aos participantes, e após o evento, no site do Prêmio.

10.3.1. Os autores responsáveis pelos projetos vencedores ou, representantes por eles indicados, e os respectivos orientadores dos projetos vencedores na Categoria Estudante, serão convidados a participar do evento de premiação. Caso não possam comparecer, receberão a informação da classificação, concomitantemente a realização deste, via e-mail e telefone, bem como o respectivo prêmio, conforme indicado no subitem 11.4.

10.4. Todos os projetos vencedores serão publicados no site do Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura - Habitat Sustentável (www.premiosaintgobain.com.br) e serão objeto de divulgação via assessoria de imprensa para mídia especializada e geral.

10.4.1. Para garantir melhor qualidade para divulgação projetos, a organização solicitará a todos os finalistas novos arquivos e imagens em alta resolução para divulgação final dos vencedores.

11.1. De acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 15 – parágrafo 1º, a SAINT-GOBAIN comprovará a propriedade do prêmio até 8 (oito) dias antes da data marcada para cada apuração, que poderá ser comprovada na sede da BRASILIT - SAINT-GOBAIN, sediada à Av. Santa Marina, 482 – São Paulo /SP, ficando à disposição para uma eventual fiscalização neste endereço.

11.2. Por sua natureza e abrangência, os prêmios não serão expostos.

11.3. Os prêmios são intransferíveis, bem como os equipamentos não poderão ser convertidos em dinheir

11.4. Os prêmios serão entregues no evento de premiação livres e desembaraçados de ônus aos autores titulares contemplados, conforme especificado no subitem 6.2 mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, sendo nominal e intransferível para o contemplado. Para os contemplados que não puderem estar presentes no evento, os prêmios serão entregues no domicilio dos contemplados, conforme endereço cadastrado na ficha de inscrição, em até 30 dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º. A viagem referente ao Prêmio Grand Prix Melhor Projeto da Edição será entregue na forma de Carta Compromisso.

11.4.1. O vencedor da viagem deverá definir e indicar no prazo máximo de 15 dias, contados a partir do evento de premiação, o nome do profissional que realizará a viagem, obrigatoriamente, dentre o profissional responsável e os integrantes de equipe, se houver, inseridos na ficha de inscrição, bem como o nome de seu acompanhante, que poderá ou não configurar entre os participantes da equipe. O acompanhante poderá ser qualquer pessoa de livre escolha do contemplado, exceto os membros da Comissão de Seleção e da Comissão de Premiação.

11.4.2. A viagem referente ao Prêmio de Melhor Projeto da Edição, com direito à um acompanhante, é constituída de: (a) participação em atividade ou evento relacionado a arquitetura, indicado pela organização; (b) passagens aéreas de ida e volta em classe econômica, para o destino-atividade escolhida; (c) Taxas de embarque e aeroportuárias; (d) hospedagem pelo período do evento, em quarto duplo de hotel de categoria turística, com café da manhã; (e) Vale alimentação na forma determinada pela Promotora; (f) Despesas de traslados de ida e volta: (i) da residência do ganhador (em território nacional) até o Aeroporto de embarque (a SAINT-GOBAIN não se responsabiliza pelo transporte do acompanhante de sua residência até a residência do ganhador); (ii) do Aeroporto de desembarque ao hotel; e (g) seguro viagem.

11.4.2.1. Não serão de responsabilidade da SAINT-GOBAIN, direta ou indiretamente, qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que não estejam explicitamente descritos neste regulamento nem, tampouco, qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que, ainda que inerente e/ou necessário para o uso e gozo dos prêmios, não tenham sido expressamente referidos neste regulamento. Dentre os custos, despesas, encargos, bens ou serviços que correrão por conta e risco exclusivo do ganhador e seu acompanhante, podem ser citados, a título meramente exemplificativo: (a) impostos, taxas, tributos, emolumentos, custos e despesas referentes à obtenção de documento de RG, passaportes, vistos, autorizações, vacinas etc para o ganhador e seu acompanhante, pelas autoridades brasileiras ou, se for o caso, de seus respectivos países de residência; (b) compensações, indenizações, reparações ou recompensas, seja a que título e a que tempo for, em razão de casos fortuitos ou de força maior ou, ainda, em razão de qualquer evento fora do controle da SAINT-GOBAIN e que, direta ou indiretamente, impeça o ganhador ou seu acompanhante de usufruírem plenamente a viagem, tais como, por exemplo, atraso ou cancelamento de voos aéreos, overbooking, greves, paralisações ou interrupções em aeroportos ou em serviços essenciais no Brasil ou no exterior.

11.4.2.2. O ganhador e seu acompanhante reconhecem que a SAINT-GOBAIN não será de qualquer forma responsabilizada caso, por qualquer razão, seja negado seus ingressos no país destino ou em qualquer outro país estrangeiro que venham a ingressar em função do prêmio recebido, ou caso, por qualquer razão e a qualquer tempo, seja determinada sua extradição.

11.4.2.3. A viagem deverá ser realizada até o dia 31 de dezembro de 2018, em período a ser informado ao contemplado com no mínimo 30 dias de antecedência, sujeita à disponibilidade de hotel e da companhia aérea a serem indicados pela SAINT-GOBAIN.

11.4.2.4. Não será possível a alteração do acompanhante e após a emissão das passagens e dos vouchers. Na hipótese de a viagem não se realizar na data marcada por problemas com a companhia aérea, ou ocorridos por caso fortuito ou força maior, a viagem será remarcada para a primeira data disponível sem que o ganhador tenha qualquer tipo de prejuízo quanto ao prêmio ofertado. Neste caso, não caberá ao ganhador e seu acompanhante a solicitação de qualquer tipo de indenização ou reembolso, por se tratar de problemas alheios à vontade da SAINT-GOBAIN.

11.5. A prescrição do direito ao prêmio é de 180 dias após a data de cada apuração, sendo que os prêmios ganhos e não reclamados reverterão como Renda da União de acordo com o Art. 6º do Decreto 70951/72. Os prêmios para os quais não haja o equivalente vencedor, por qualquer motivo, terão os seus respectivos valores recolhidos ao cofre da união.

12.1. Os inscritos e participantes do 5º Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura - Habitat Sustentável concordam com a eventual publicação, pelas entidades organizadora e apoiadoras, dos trabalhos inscritos, no todo, em parte ou texto resumido pelo autor, em forma a ser definida, com a devida menção de autoria.

12.2. A Comissão Organizadora é composta por representantes do Grupo Saint-Gobain do Brasil e da Joy Eventos e Promoções.

12.3. Os participantes declaram que os respectivos projetos inscritos são fruto de sua legítima criatividade e autoria, não configurando violação a quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, tais como: imitação, reprodução, plágio etc., sob pena de poderem responder civil e penalmente pela inveracidade destas informações.

12.4. Para efeito deste prêmio o profissional ou estudante responsável indicado na ficha de inscrição (subitens

7.2.2 e 7.2.3) será considerado o titular responsável pelo projeto apresentado.

12.5. O nome do cliente/Proprietário indicado no Relatório do Projeto não será divulgado publicamente em nenhuma etapa do Prêmio, sendo acessível somente às Comissões organizadora e de avaliação.

12.6. Ao realizar sua inscrição, o participante automaticamente outorga ao Grupo Saint-Gobain e às empresas/marcas do seu polo de construção civil – Brasilit, Cebrace, Isover, PAM, Placo e Weber - o direito de divulgar seu projeto, reproduzindo-o e publicando-o, em suas versões impressa, digital, eletrônica e/ou multimídia, independentemente de classificação no prêmio. Os participantes autorizam a utilização de seus nomes e imagens, bem como de seus projetos, em ações de marketing e de publicidade realizados por estas, em qualquer órgão de comunicação, sem qualquer ônus suplementar, nos termos que constam da própria ficha de inscrição, pelo período dois anos contados da data da apuração e em todo território nacional. E, após esse período passam a integrar a Galeria Digital dos projetos premiados no site do Prêmio.

12.7. Os direitos autorais e/ou patrimoniais de todos os projetos apresentados e/ou premiados pertencem exclusivamente aos seus titulares. A participação neste concurso não implica em qualquer cessão ou transferência ao Grupo Saint-Gobain sobre os direitos autorais e/ou patrimoniais sobre estes projetos.

12.8. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por nenhum problema técnico, defeitos de qualquer linha telefônica, sistemas de computadores, servidores, provedores, hardware/software, perda ou indisponibilidade de conexão de rede ou transmissão de computador com falha, incompleta, adulterada ou

atrasada ou qualquer combinação destas situações, que possa limitar a capacidade do usuário de participar do Prêmio. A Comissão Organizadora igualmente não se responsabiliza ainda por qualquer dano a qualquer sistema/software de computador ou telefone celular do participante, relacionado ou decorrente da participação ou uploading de quaisquer materiais deste Prêmio. Não assume nenhuma responsabilidade por e-mails não entregues resultantes de qualquer forma de filtragem ativa ou passiva de e-mails por parte do provedor de serviços de Internet e/ou cliente de e-mail do usuário, ou por espaço insuficiente na conta de e- mail do usuário para receber/enviar e-mail. Prova de envio não será considerada prova de recebimento pela organização.

12.9. O 5º Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura - Habitat Sustentável será realizado em todo o território nacional no período de 24/08/2017 a 31/03/2018.

12.10. A divulgação do PRÊMIO será realizada por diversos canais de mídia, como mídia social, cartaz, mala-direta, e-mail marketing e no site www.premiosaintgobain.com.br, entre outras. O GRUPO SAINT-GOBAIN fará constar o número do Certificado de Autorização da CAIXA em todo material da campanha promocional.

12.11. Serão desclassificados em quaisquer das etapas de desenvolvimento os autores e trabalhos que não cumprirem todas as exigências deste regulamento.

12.12. Os casos omissos neste regulamento serão julgados e definidos pela Comissão Organizadora. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da Caixa Econômica Federal.

12.13. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em cada jurisdição.

12.15. O Regulamento do PRÊMIO estará disponível para consulta no site www.premiosaintgobain.com.br.

13.1. Eventuais dúvidas deverão ser submetidas à Comissão Organizadora do Concurso pelo e-mail secretaria@premiosaintgobain.com.br durante todo o período de vigência do concurso.

Inscrição - De 24/08/2017 Prorrogado até 1º/12/2017

Envio do Projeto - Prorrogado até 07/12/2017

Julgamento Comissão de Seleção - Até 23/01/2018

Divulgação dos Finalistas - Até 31/01/2018

Julgamento Comissão de Premiação - Até 22/02/2018

Divulgação dos Premiados - Até 27/02/2018

Evento de Premiação e Divulgação do Resultado Final - Até 31/03/2018

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA n° 3-5557/2017.

FAÇA O DOWNLOAD DO REGULAMENTO AQUI

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